- O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website https://pedra-do-olival.com a que acaba de aceder, propriedade de Isaquiel Gonçalves Morais , assim como os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados por Pedra Do Olival, através da respetiva loja online https://pedra-do-olival.com (de ora em diante, simplesmente designados por website e loja online).
- Os presentes termos e condições foram redigidos em língua portuguesa. A Pedra Dol Olival não se responsabiliza por qualquer interpretação errada destes termos e condições quando traduzidos por terceiros.
Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos.
- A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é o Isaquiel Gonçalves Morais, com sede no N° 44 rua do souto, 5340-172 Fornos de Ledra, com o NIF 227217519, doravante simplesmente “Pedra Do Olival”, marca nacional registada no instituto nacional de propriedade industrial com o N° de pedido 1000038866.
- Informações ao Utilizador:
Instalações do lagar Pedra Do Olival, EN 1047, 5340-172 Fornos de Ledra.
Telefone: (+351) 278 349 258
Telemovel: (+351) 936 133 312
pedra-do-olival@hotmail.com
- A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com Pedra Do Olival através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
- Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados.
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- Pedra Do Olival, reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online.
- Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições posteriormente à Confirmação de uma qualquer encomenda, não vinculam o Utilizador em relação a tal encomenda. Aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda.
- Pedra Do Olival garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online.
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Registo de cliente no website
- O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, nomeadamente da loja online, o Utilizador deve efetuar o preenchimento dos dados solicitados para efeitos de contacto, faturação, envio e pagamento, podendo optar pela criação de conta de Utilizador, caso em que lhe será também solicitada uma palavra-passe.
- O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online bem como, pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a Pedra Do Olival de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.
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- Pedra Do Olival não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, Pedra Do Olival não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.
- O website disponibiliza uma gama de produtos, comercializados pela Pedra Do Olival na loja online.
- Todos esses produtos encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais estando disponíveis, indistintamente, para compra por Consumidores.
- Pedra Do Olival efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, Pedra Do Olival procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, Pedra Do Olival envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja.
- A qualquer momento Pedra Do Olival poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
- O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website, bem como os respetivos ingredientes, advertências e instruções de utilização, devendo, em caso de dúvida, contactar Pedra Do Olival a fim de obter quaisquer informações adicionais, preenchendo o formulário disponibilizado para realização de pedidos de informação ou contactando-nos por email ou telefone para os endereços indicados;
A informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações pode ser consultada junto da Pedra Do Olival;
Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a Pedra Do Olival se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras;
Pedra Do Olival não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;
Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.
- A informação disponibilizada no website Pedra Do Olival e na respetiva loja online relativamente aos produtos destinados a consumo humano, não dispensa a consulta do rótulo desses produtos aquando da sua receção pelo Utilizador e antes do respetivo consumo, devendo o Utilizador ler, sempre, a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização e/ou conservação, advertências, assim como todas as informações de caráter obrigatório e/ou voluntário de um Produto antes de o utilizar ou consumir, não sendo a Pedra Do Olival responsável por eventuais consequências resultantes da não consulta das informações constantes dos rótulos.
- O preço de cada um dos produtos comercializados pela Pedra Do Olival encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, excluindo IVA e outros impostos aplicáveis no dia da compra, salvo indicação em contrário e fora do prazo de tratamento e expedição.
- O preço de cada um dos produtos comercializados pela Pedra Do Olival e indicado no website, não inclui os custos de transporte dos produtos para entrega ao Utilizador, custos esses que variam consoante o pais de entrega.
- O IVA e os custos de transporte dos produtos serão apresentados ao Utilizador no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.
- Se estiver a encomendar de um país diferente de Portugal, o Utilizador é o importador do(s) produto(s) em questão. Podem ser devidos direitos aduaneiros ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estaduais. Estes direitos e valores não são da responsabilidade da Pedra Do Olival. Serão da sua responsabilidade e são da sua exclusiva responsabilidade, tanto em termos de declarações como de pagamentos às autoridades e organismos competentes do seu país. Aconselhamos que consulte as suas autoridades locais sobre estes aspetos.
- Apesar de a Pedra Do Olival tentar garantir que todos os preços que figuram no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a Pedra Do OLival detetar um erro no preço de algum dos produtos que o Utilizador encomendou, informá-lo-á com a maior brevidade possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se a Pedra Do OLival não conseguir entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante que já tenha sido pago.
- O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da Pedra Do Olival, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.
Compra e venda dos produtos – tramitaçãoe condições negociais
- Para o Utilizador poder efetuar compras na loja online, o Utilizador deverá realizar o login no website ou, caso o utilizador ainda não esteja registado, deverá registar-se.
- Caso o Utilizador seja um profissional inscrito no IRN (Instituto dos Registos e do Notariado ou na administração comercial do país do Utilizador) e necessite de comprar em grandes quantidades, o Utilizador deverá utilizar o formulário de contato disponível no site ou contactar a Pedra do Olival por meio telefônico indicado no website para mais informações.
- Para efeitos da finalização da encomenda, o Utilizador deve inserir os dados pessoais solicitados, entre os quais a morada de entrega / faturação.
- O Utilizador será nessa altura informado das Condições de Entrega disponíveis: entrega ao domicílio, sendo-lhe comunicados os valores devidos pelos respetivos portes, ou levantamento num ponto de recolha de encomendas, ponto que o Utilizador poderá escolher por meio de um mapa incluído na loja online. Pedra Do Olival faz envios para Portugal Continental, Ilhas, assim como para alguns países estrangeiros. Os portes de envio são calculados consoante a localização e enviar e peso da encomenda.
- De seguida o Utilizador deverá escolher a forma de pagamento, tendo disponíveis as seguintes opções: Transferência bancária; Cartão de crédito.
- Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados de Utilizador fornecidos, os produtos selecionados no carrinho de compras, o respetivo modo de entrega e forma de pagamento.
- Antes de finalizar a encomenda, o Utilizador deverá aceitar os “Termos e Condições. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação.
Confirmação da encomenda e formação do contrato
- Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições, o Utilizador poderá finalizar a sua encomenda.
- A encomenda está finalizada logo que o Utilizador clique em: Prosseguir com o pagamento seguro; e que não tenham ocorrido erros ou notificações para retificar qualquer informação.
- A encomenda está confirmada logo que o procedimento de pagamento tenha ocorrido sem erros e que a conta do Utilizador tenha sido debitada.
- Caso o Utilizador pague por transferência bancária, a encomenda está confirmada logo que clique em: Prosseguir com o pagamento seguro. O utilizador dispõe então de 5 dias úteis para efetuar a transferência bancária. Fora esse prazo, a Pedra do Olival poderá cancelar, sem aviso prévio, a encomenda.
- Caso o Utilizador pague por cartão de crédito, ao clicar em "Prosseguir com o pagamento seguro", o Utilizador será redirecionado para o sistema de pagamento seguro online Stripe. Logo que o pagamento seja bem-sucedido, a encomenda está confirmada.
- Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Pedra Do Olival, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e Pedra Do Olival.
- Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Pedra Do Olival. Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o nome/referência do produto, o preço total do mesmo, opção de envio escolhida e despesas de transporte associadas, assim como a forma de pagamento selecionada pelo Utilizador e respetiva data limite (caso não tenha optado pelo pagamento automático via Cartão de Crédito, por exemplo). Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à Pedra Do Olival.
- Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada em formato digital para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
- Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, acompanhada do subsequente pagamento integral do preço total dos produtos, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos, ficando a sua eficácia, contudo, dependente de disponibilidade em stock dos produtos, nos termos do disposto nos números seguintes.
- Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. Pedra Do Olival não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, Pedra Do Olival informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade e atuará de acordo com o disposto nos números seguintes.
- Caso se verifique indisponibilidade temporária de algum dos produtos em stock, tornando-se impossível proceder à entrega dos mesmos nos prazos acordados, Pedra Do Olival contactará o Utilizador procurando acordar com este: i) um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador, ii) o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador, ou, iii) o cancelamento da encomenda relativamente aos produtos em falta, com o correspondente reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador.
Entrega dos produtos respectivos prazos
- Formalizado o contrato de compra e venda, efetuado o pagamento integral do preço total dos produtos, e na condição de os produtos adquiridos se mostrarem disponíveis, Pedra Do Olival enviará ao Utilizador a informação de entrega dos produtos, em conformidade com a opção selecionada pelo Utilizador.
- Não obstante os prazos previstos, podem ocorrer atrasos por motivos não imputáveis à Pedra Do Olival, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização, como atrasos por parte da transportadora, dificuldades na entrega ao destinatário ou feriados locais.
- Atenção: assim que a transportadora tomar posse física dos produtos encomendados, os riscos de perda ou dano dos produtos serão transferidos para a transportadora.
- Atenção: assim que o Utilizador tomar posse física dos produtos encomendados, os riscos de perda ou dano dos produtos serão transferidos para o Utilizador.
- O Utilizador deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos.
- Para esse efeito e, caso seja possível, será comunicado ao Utilizador um número ou método para seguir o encaminhamento da encomenda. A Pedra do Olival reserva-se o direito de comunicar os dados de entrega ao transportador para o bom encaminhamento da encomenda e para a recepção por parte do Utilizador.
- Pedra Do Olival recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.
- A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.
- Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
- A Pedra Do Olival não efetua trocas de produtos.
Garantia de conformaidade dos produtos
- O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
- Pedra Do OLival responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues ao Utilizador.
- Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:
Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pelaPedra Do OLival no seu website ou não possuam as qualidades que a Pedra Do OLival tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;
Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a Pedra Do Olival quando celebrou o contrato e que a mesma tenha aceitado;
Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Pedra Do Olival ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
- Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos é de 2 (dois) anos para os produtos novos, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador, desde que o defeito do produto seja comunicado à Pedra Do Olival no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data em que haja sido detetado. Sem prejuízo da eventual garantia de fabrico por prazo superior. Nas vendas a profissionais, a Pedra Do Olival também responde por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 1 (um) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
- No caso de produtos perecíveis e sujeitos a prazo de validade, o Utilizador aceita que a sua conformidade apenas será expectável durante o período de validade previsto.
- Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
- Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Pedra Do Olival, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a Pedra Do Olival não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
Da não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por este indicadas;
Do uso/consumo normal dos produtos;
De modificação ou alteração dos produtos, ou da sua abertura indevida violando por exemplo eventuais selos internos.
Procedimento para acionar a garantia
- Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Pedra Do Olival, apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Pedra Do Olival para avaliação.
- Após a receção dos produtos pela Pedra Do Olival, será feita a verificação da não conformidade denunciada e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da Pedra Do Olival, o Utilizador poderá optar entre uma das seguintes opções, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade (exclui-se a reparação por incompatível com os produtos aqui em causa):
Substituição do produto por outro de características idênticas;
Resolução do Contrato, nos termos da Cláusula seguinte.
- Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Pedra Do Olival sempre que se conclua que a não conformidade em questão seja da responsabilidade da Pedra Do Olival.
Direito de livre resolução do contrato
- O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
- O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira no prazo de 14 dias a contar:
Do dia em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador (com exceção do transportador), adquira a posse física do produto; ou
Do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador, adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente.
- O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.
- Para o efeito, o Utilizador, deverá dirigir uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução, podendo fazê-lo por carta registada para a morada da Pedra Do Olival, rua do Souto N°44, 5340-172 Fornos de Ledra, ou através do nosso Contacto. Caso o Utilizador faça uso desta última via, a Pedra Do Olival enviará ao Utilizador, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.
- Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto no n.º 2 da presente Cláusula.
- Excetuam-se do disposto nos números anteriores os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente o contrato não é aplicável, e a Pedra Do Olival reserva o direito a recusar a devolução de produtos abertos após a entrega.
Obrigações das partes decorrentes da livre resolução do contrato
- Quando os produtos já tenham sido entregues ao Utilizador, este deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à Pedra Do Olival, devolver ou entregar os produtos à Pedra Do Olival, nas suas instalações, incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução dos produtos.
- Em caso de resolução do presente contrato, antes de recebida a encomenda pelo Utilizador, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados por este, incluindo os eventuais custos da entrega dos produtos (exceto quando tenha sido solicitada pelo Utilizador uma modalidade de entrega mais onerosa do que a comummente aceite).
- Pedra Do Olival reserva-se no direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.
- O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador.
- O Utilizador deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.
- O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa do mesmo, nomeadamente por terem sido removidas/cortadas as respetivas etiquetas ou violados quaisquer selos de segurança, Pedra Do Olival poderá rejeitar o reembolso.
- O Utilizador não pode resolver o contrato quando o produto transacionado tiver sido, em algum dos seus componentes, confecionado de acordo com especificações do Utilizador ou personalizado.
- Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada, e será enviado um email ao Utilizador indicando as respetivas razões. O Utilizador terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este.
- Pedra Do Olival é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
- Os conteúdos que são colocados à disposição pela Pedra Do Olival através do website, nomeadamente, textos, imagens, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Pedra Do Olival e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da Pedra Do OLival ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
- O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
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Proteção de dados pessoais
- Pedra Do OLival, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnicas e organizativas para proteção dos mesmos. O Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer os direitos que a legislação lhe atribui em matéria de proteção de dados – nomeadamente, direito de acesso, de retificação, ao apagamento, à limitação, de oposição e à portabilidade dos dados –, mediante comunicação escrita para o nosso Contacto, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo Nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.
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Apoio ao utilizador e reclamações
- O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Pedra Do Olival através de contacto telefónico, para o número (+351) 278 349 258 (disponível todos os dias exceto feriados) ou através do nosso Contacto.
Resolução alternativa de litígios
- O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
- A Pedra Do Olival informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).
- Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.
- Também no Portal do Consumidor (consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.
- O utilizador declara ter lido e entendido as presentes condições gerais, assim como as políticas a elas associadas, e que teve a oportunidade de procurar aconselhamento legal independente, antes de os aceitar. Reconhece ainda tratar-se da declaração completa e exclusiva do acordo entre si e a Pedra Do Olival, que derroga qualquer proposta ou acordo anterior, escrito ou oral, e qualquer outra comunicação entre si e a Pedra Do Olival de vidigueira, relativa ao objecto do presente contrato.
atualizadas a 2025/09/26
